quinta-feira, 12 de maio de 2011



CONSELHO DISCIPLINAR DA ESCOLA PROFª. ALDA GAWLINSKI SCOPEL

O Conselho Disciplinar é composto por representantes de pais, professores, alunos e funcionários.
O principal objetivo do Conselho é julgar os casos de indisciplina ocorridos no ambiente escolar, bem como, aplicar advertências e medidas disciplinares aos alunos que confrontarem os dispositivos do Regimento Interno da escola. No entanto, a sua finalidade vai além do aspecto legal, uma vez que as medidas são de caráter educativo e pedagógico.
O Conselho Disciplinar da Escola Alda encontra seus fundamentos legais em conformidade com o Regimento Interno, o Projeto Político Pedagógico, o Código de Ética e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O aluno é encaminhado ao Conselho Disciplinar pela Equipe da Coordenação, sendo que este terá o direito de comparecer à reunião para prestar esclarecimentos e defesa, acompanhado de seu representante legal ou genitores, devendo ser notificado com antecedência mínima de 08 (oito) horas de início da reunião.
O aluno será notificado por escrito da decisão do Conselho Disciplina, podendo apresentar Recurso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
Este Conselho foi criado no dia 19 de abril de 2011, pela Portaria Interna de nº 03/2011, após apreciação de todos estes seguimentos da Escola Alda Gawlinski Scopel, o qual se encontra em plena atividade.
A comissão foi composta pelos seguintes membros:

a) Representante dos Professores: Maria Eterna Pereira da Silva, Cheila Mara Bólico, Ângela Maria Leobet, Alessandra Bortoluzzi Burgo, Ezequiel Alves Mendes, Rosa G.Padilha, Maria de Lourdes S. Pereira, Aloízo Alves da Silva e Iraceli Pereira Rosa Pinto;

b) Representante dos pais: Adelina Castanõn dos Santos, Francisco Ferreira, Silvia Maria Chagas, Marinês Vedovatto, Erci Oliveira Zanotto, Marci Maria Apelt, Irnes Leia Alves Vilela, Lires Léia Alves Vilela e Marilene Lucas da Fonseca Maia;

c) Representante dos alunos: Romário Oliveira de Sales, Larissa Roberta, Thayne Skorupa, Alex Lavado Mendes;

d) Representante dos funcionários: Ney Eloi Castelli Malacarne, Alex Junior Rodrigues, Renata França Mendes, Edvania Martins Nunes, Josefa Lucilene de Lima e Maritânia de Araújo Gomes.

QUAL A COMPETÊNCIA DA COMISSÃO DISCIPLINAR?

A comissão Disciplinar se reunirá sempre que convocada pela direção e ou coordenação da escola, sendo que um membro da equipe gestora fará um breve relato escrito do acontecido para a comissão, indicando os envolvidos.
À comissão disciplinar compete:
a) Analisar as ocorrências disciplinares submetidas à sua apreciação;
b) Propor as Medidas Disciplinares cabíveis aos casos submetidos à sua apreciação;
c) Acompanhar juntamente com a equipe gestora o cumprimento das Medidas Disciplinares aplicadas aos alunos;
d) Emitir Parecer nos casos em que o aluno apresentar Recurso à aplicação de Medidas Disciplinares, e não havendo reconsideração, encaminhar o referido recurso à Assessoria Pedagógica;
e) Encaminhar relatórios à Promotoria de Justiça ou ao Conselho Tutelar sobre eventual recusa do Discente ou do seu Responsável em cumprir com as determinações do Conselho Disciplinar.

São considerados atos de indisciplina:
- Vandalismo e depredação dos bens escolares;
- Apresentar documentos falsos ou falsificar documentos da escola;
- Pular para dentro ou para fora as grades e muros da escola;
- Jogar objetos e fogos de artifício no ambiente escolar ou nos arredores;
- Não uso de uniforme padronizado por 05 vezes no ano;
- Não cumprimento dos horários escolares por 05 vezes no ano;
- Porte de armas;
- Fazer uso indevido de qualquer tipo de aparelhos eletrônicos no ambiente escolar;
- O uso ou venda de bebidas alcoólicas, fumo e drogas (tidas como ilegais pela Justiça Brasileira);
- Ausentar-se da aula ou da escola sem devida autorização do professor ou responsável;
- Promover aglomerações no banheiro feminino ou masculino.
- Recusar a submeter-se às avaliações apresentadas;
- Pronunciar-se em nome da Escola sem permissão da Direção Escolar;
- Promover confusão e atritos durante a execução das aulas, atos cívicos, filas e outros;
- Usar de forma inadequada o material escolar disponível;
- Promover atitudes que atentem contra a moral, a religião, os costumes, a saúde física e qualquer manifestação preconceituosa e/ou discriminatória;
- Jogar lixo onde não se deve;
- A exploração sexual, prostituição e seu incentivo nos espaços escolares;
- A coação para alcançar vantagens seja de professores ou de colegas;
- Faltar às aulas sem justificativa;
- Faltar com respeito com os membros da comunidade escolar;
- outros;
-Utilizar aparelho de áudio (celular, MP3, Mp4, iPad, iPod entre e outros)
-Namoro avançado no pátio da Escola;
- Utilização de baralho dentro de sala ou nas dependências da Escola.

Das Medidas Administrativas e/ou disciplinares:
- advertência oral;
- advertência escrita;
- em consonância com os responsáveis, aplicação de medidas sócio educativas no âmbito escolar.
Exemplos: atendimento na biblioteca e sala de informática, colaborar na higienização do ambiente escolar, organização de almoxarifado ou depósitos, digitação de trabalhos e textos, apresentação de trabalhos com temas educativos, organização de palestra para os alunos com tema de acordo com o ato indisciplinar ou infracional cometido e outros;
- encaminhamento para o Conselho Tutelar, instituições policiais (criança acima de 12 anos), Ministério Público, ao Juizado da Infância e Adolescência e outros.

“Só quando a liberdade se une à disciplina há a verdadeira liberdade”.
B.K.S. Iyengar
Maria Eterna Pereira da Silva
Representante do Conselho Disciplinar

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